Atividade Institucional e Profissional
ATIVIDADE INSTITUCIONAL
Através da atuação do Doutor Julio Cesar Crivelli como Conselheiro da Câmara Argentina da Construção e Presidente da Delegação da referia Câmara em jurisdição da Cidade Autônoma de Buenos Aires, nos últimos anos com a Doutora Susana Elena Vega, o Escritório tem participado de numerosas comissões para o tratamento e sanção de leis e normas regulamentares com incidência direta nos contratos de construção e concessão de obras e serviços públicos, tanto a nível da Cidade Autônoma de Buenos Aires quanto a nível Nacional.
Como síntese, destacamos as mais importantes:
  • Leis de Emergências e seus Decretos regulamentares:
    Leis Nº 23.696 e 23.697; Decretos Nº 1755 e Nº 1757 do ano 1990. Rescisão e renegociação de contratos públicos e Privatizações de empresas do Estado.

  • Leis de Consolidação de Passivos Públicos:
    Leis Nº 23.982 e seus Decreto Regulamentares Decreto Nº 2140/91 e Decreto Nº 211/92. Leis Nº 25.344 e seu Decreto Regulamentar Nº 1160/00. Lei Nº 25.561.

  • Novo sistema de Contratações do Estado:
    Decreto Nº 1023/2001; Decreto Nº 1299/2000.

  • Alienação Fiduciária para a Infra-estrutura Viária:
    Decreto Nº 802/2001; Decreto Nº 976/2001 e Decreto Nº 1377/2001.

  • Sistema de variação de custos (redeterminação de preços):
    Decreto Nº 1312/1993 e Nº 1295/02.

  • Digesto - Regime Legal das Obras Públicas:
    Lei Nº 13.064 e normas regulamentares e complementares.

  • Assessoramento Projeto de Lei de Obras Públicas:
    República Dominicana.

  • Assessoramento Projeto Normativo Associação Pública e Privada e Projeto Alteração Legal Lei de Obras Públicas:
    Província de Catamarca.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Merecem destaque como atividade profissional do Escritório as intervenções a seguir:
Energia
  • a) Fechamento dos contratos das usinas elétricas "Piedra del Águila" e "Los Reyunos".
    Cliente: UCASA- JOSE CARTELLONE CONSTRUCCIONES CIVILES S.A.

  • b) Licitação Enarsa: Nº 001/2007 Suprimento de geração térmica feito por barcaças.
    Cliente: ENESA.

  • c) Licitação Enarsa: Nº 001/2009 Suprimento de energia de fontes renováveis.
    Cliente: ENESA.

  • d) Assessoramento na execução do contrato construção "Linha 132 Kw - duplo terno. "Loma da Lata - El Trapial".
    Cliente: ALUSA ENGENHARIA LTDA. (BRASIL) em parceria com a VATECH.
    Formulação e acompanhamentos de reclamações administrativas e judiciais.

  • e) Assessoramento na licitação promovida pela Secretaria da Energia no processo de desinvestimento,
    realizado pela PETROBRAS ENERGIA S.A. na empresa TRANSENER (exclusivo transportador de energia elétrica em 500KW na Argentina).

  • f) Assessoramento na Licitação Publica Nacional e Internacional para a distribuição de energia elétrica no noroeste da Argentina.
    Cliente; TRASNOA.
Arquitetura
(obras civis e eletromecânicas para a armazenagem de grãos em Silos)
  • a) Fechamento dos contratos de construção e negociação de cleims nos Silos pertencentes à ex Junta Nacional de Grãos, no Noroeste Argentino.
    Cliente: Pallaro HMNS S.A.

  • b) Fechamento dos contratos de construção e negociação de cleims nos Silos pertencentes à Direção Nacional de Arquitetura, localizados no Porto de Rosário Unidade VII, San Pedro e Puerto Nuevo (Porto Novo).
    Clientes: PALLARO HMNS-CEMAC S.A.
Habitação
  • a) No âmbito da Cidade Autônoma de Buenos Aires: Renegociação de contratos de construção junto ao Instituto da Habitação (Vivienda).
    Clientes: Constructora Lanusse S.A; Vivian Hnos; Vidogar S.A, CRIBA S.A, dentre outras.

  • b) No âmbito nacional: Plano Federal de Habitações (Viviendas): reclamações por maiores custos.
    Cliente: Emaco S.A.
Viação
  • a) Reconhecimentos de maiores custos e juros por pagamento tardio a diversas empresas,
    dentre elas: José Cartellone Construcciones Civiles S.A.; CONEVIÁRIA (Grupo Bibiloni)- CODI S.A.

  • b) Assessoramento ao contrato de construção e concessão da obra "PILAR - PERGAMINO".
    Cliente: CAMINOS DE AMERICA S.A. (Grupo Eurnekian).

  • c) Assessoramento na renegociação e fechamento dos contratos de Concessão da Auto-estrada 9 de Julio.
    Cliente: CCI S.A. e da auto-estrada de contorno de Rosário. Cliente: Aragón S.A.

  • d) Licitação Pública Internacional Nro.OSP/BOL/231/292 Promovida pelo Serviço Nacional de Estradas da República da Bolívia.
    Cliente: Polledo S.A.
Hídricas
  • a) Licitação Internacional obra "Construção Barragem El Bolsón sobre o Rio Albigasta e Projeto Executivo e Execução da condução de água da Barragem El Bolsón até Santa Josefa".
    Cliente: Construtora Andrade Gutierrez S.A.

  • b) Licitação Pública Nacional e Internacional RHF 02/02 "Regulação e controle das inundações no Nordeste - Etapa I Província de La Pampa".
    Cliente: ECODYMA Empresa Constructora S.A.

  • c) Licitação Pública Nacional e Internacional 1/02 "Canalização da Canhada 'de las Horquetas'" Sub-refúgios A1, Etapa II, Trecho I.
    Cliente: ECODYMA Empresa Constructora S.A.

  • d) Contratação Nro.40/01 da obra "Rede de esgotamento pluvial do Acesso Norte à Capital Federal e da Avda. General Paz- Canal Aliviador Cildañez.
    Cliente: José Cartellone Construcciones Civiles S.A.
Engenharia
  • Assessoramento "Contrato Plano Diretor de Refino. B. Blanca" PETROBRAS ENERGIA S.A.
    Cliente: Construtora Andrade Gutierrez S.A.
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